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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ADEQUAÇÕES E ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR É REALIZADA NA CÂMARA DE FARTURA

Com mais uma adesão pífia da população, na quarta-feira (26) ocorreu na Câmara Municipal uma Audiência Pública para discutir adequações e alterações no Plano Diretor de Fartura. A audiência foi uma solicitação do Executivo ao Conselho Municipal do Plano Diretor.
Presidida pelo membro do Conselho André Bertoni, a primeira questão pautada na reunião foi solicitada pelo setor de engenharia da Prefeitura, que requereu ao Conselho Municipal do Plano Diretor a "adequação do texto referente à alínea “a”, do inciso I, do Artigo 92, da Lei Complementar 14/17, de 11 de dezembro de 2.017, que deu nova redação e regulamentou o Artigo 92 da LC07/12 - Plano Diretor, que dispõe sobre as edificações em adensamentos urbanos da Macrozona de Represa - MZ2", com o objetivo de evitar possíveis interpretações equivocadas, em relação ao termo "lindeiros" tornando o texto mais claro ao acrescentar o termo técnico "cota maximorum".
Após explicações e informado que não alteraria em nada a inclusão do termo "cota maximorum", a adequação foi aprovada, por unanimidade, pelas pessoas da sociedade farturense presentes.
Já o outro assunto solicitado pelo Executivo sobre alterações nos parágrafos 2 e 3 do Artigo 124, eliminando a metragem dos terrenos estabelecida para aplicação do imposto predial urbano progressivo no tempo, com o objetivo de combater a especulação imobiliária na cidade houve muita discussão e posicionamentos diferentes.
Por isso, devido à complexidade do assunto, a população farturense presente decidiu, por maioria absoluta, que deverá ser marcada uma nova Audiência Pública, amplamente divulgada à população e com a presença de representantes do Executivo, para que sejam apresentadas maiores informações referentes ao assunto.
O presidente da Câmara Doriveti Gabriel e os vereadores Decinho Martins, Anderson Lima e Isnar do Caminhão participaram da audiência pública.