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Câmara e representantes do Meio Ambiente debatem sobre os animais de grande porte soltos em Fartura

Os vereadores de Fartura e representantes do Meio Ambiente, Policia Militar e da Prefeitura Municipal se reuniram nesta sexta-feira (05) no prédio da Câmara, para debater um problema antigo no município, os animais de grande porte (Cavalos e Bois) soltos nas ruas e espaços públicos. No inicio do encontro o coordenador do Meio Ambiental da Prefeitura, Mauricio Teixeira falou que já existe uma lei municipal que disciplina a proibição destes animais em locais inapropriados. “Trata-se da Lei nº 1.892 de 2013 que dispõe sobre a defesa e bem estar animal no município. No inciso 9 do artigo segundo da referida legislação proíbe abandonar animais em vias públicas, terrenos baldios ou quaisquer outros locais. Quem não cumprir esta determinação poderá ser multado em até 216 UFM (unidade fiscal municipal) que corresponde a R$ 665,28, pois cada Unidade equivale o valor de R$ 3,08”, explicou.

Já o veterinário do escritório de Defesa Agropecuário da Região de Ourinhos, Paulo Leandro destacou que todos os animais do município devem ser cadastrados. “Existe um decreto estadual de nº 45.781 de 2001 que obriga todos os produtores e criadores de animais a fazerem o cadastramento junto a Coordenadoria de Defesa Agropecuária. Este cadastro é feito para que possamos ter um controlo zoo-sanitário destes animais, para isto eles podem se locomover até as unidades de defesa e fazer o cadastro da propriedade em que se encontra e do animal. Caso haja denuncia e o dono não tenha cadastrado o animal ele poderá ser multado”, comentou.

No decorrer da reunião foi elencado pelo Assessor do Executivo, José Marcos Dealis que no caso de apreensão dos animais a dificuldade do município é abriga-los num local seguro. “Nós não podemos deixar na Chácara Municipal porque estamos com um projeto de plantio de arvores nesta área, por uma recomendação do Ministério Público. Nós vamos ter que adaptar outro local para abrigar os animais, uma das possibilidades seria nas baias do Recinto da Expofar, porém temos que estudar esta viabilidade, junto aos responsáveis”, afirmou Marcos Dealis.

Outro ponto abordado na reunião foi que os proprietários não podem deixar os animais na Zona Urbana, inclusive nos quintas e terrenos baldios, se houver denuncias o setor responsável da Prefeitura poderá autuar os respectivos donos. “As pessoas não podem deixar estes animais em locais inapropriados, como disciplina a Lei nº 1907/2013 de Controle de Zoonoses no âmbito da vigilância em saúde ambiental. O correto é deixar os animais de grande porte, como: equinos, bovinos, caprinos, suínos, ovinos e aves domésticas em áreas rurais, para não serem multadas pela Secretaria de Meio Ambiente”, relatou o veterinário José Augusto.

No final do encontro ficou definido que seria criada uma Comissão de Estudos, com intuito de verificar quais as melhores alternativas a serem adotadas para coibir a permanência de animais na área urbana (espaços e logradouros públicos).  Até foi cogitado a importância desta Comissão visitar outros municípios, para saber como este tema é tratado. “Foi uma reunião muito produtiva, até porque não é de hoje que temos recebido reclamações dos moradores com relação aos animais de grande porte, ou seja, cavalos e bois, soltos ou presos com cordas na cidade de Fartura. Vale lembrar que o animal solto na rua pode provocar perigos seja pra ele, como para as pessoas e, portanto cabe a nós e ao Poder Público buscar soluções para evitar estes problemas”, ressaltou o Presidente da Câmara, Doriveti Gabriel.

Participaram desta reunião os Vereadores: Fernando Pitukinha, João Buranello, Carlos Rizzo, Isnar dos Santos, Doriveti Gabriel, Décio Martins, Anderson de Lima, Edson Sarapiá e o comandante da Polícia Militar, Álvaro de Oliveira.  No prazo de trinta dias, eles pretendem marcar um novo encontro para deliberar os primeiros procedimentos na cidade de Fartura, nas parcerias entre; Câmara, Prefeitura, Secretaria de Meio Ambiente, Coordenadoria de Defesa Agropecuária e Polícia Militar.

COMUNIC