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6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Fartura

Nesta segunda-feira (05/04), ocorreu a 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Fartura.

A presente Sessão foi convocada exclusivamente para deliberar e votar o Projeto de Lei nº 13/2021 – DISPÕE SOBREA MORATÓRIA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO E DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DO EXERCÍCIO DE 2021, EM RAZÃO DA CRISE ECONIMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto foi discutido entre os parlamentares e foi aprovado por unanimidade de votos.