Câmara Municipal antecipa devolução de R$ 100 mil do duodécimo à Prefeitura de Fartura

A Câmara Municipal de Fartura promoveu a restituição, no início deste mês de julho, da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Prefeitura Municipal, a título de devolução antecipada do duodécimo que foi recebido mensalmente para as suas despesas.

Tal medida foi solicitada pelo Presidente da Câmara, Bruno Guazzelli (PSD), e mereceu análise pelo setor contábil, que constatou não ocorrer nenhuma desestabilização na economia do Poder Legislativo e que a iniciativa seria de relevante ajuda para o Poder Executivo.

A iniciativa visa objetivamente atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

"São recursos que poderiam ser usados pelo Legislativo, mas não foram e, desta forma, essa antecipação da devolução poderá suprir as necessidades da administração. Além disso, o Tribunal de Contas recomenda transparência e agilidade neste processo", explica o diretor-geral da Câmara de Fartura, José Luís Mola.

O equilíbrio e a interação entre os Poderes Legislativo e Executivo são características fundamentais da democracia, que garantem governabilidade e representação popular nos municípios.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura