Projetos do Orçamento Municipal para 2026

Publicamos abaixo na íntegra, com todos os anexos, os Projetos de Lei 73, 74 e 75/2025, que versam sobre o Orçamento municipal para 2026 em Fartura-SP. Tais projetos foram deliberados na 15ª Sessão Ordinária, realizada dia 06/10/2025.

Projeto de Lei n.º 73, de 30 de setembro de 2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Fartura, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 74, de 30 de setembro de 2025: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 75, de 30 de setembro de 2025: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2026, em conformidade com as diretrizes orçamentárias, e dá outras providências.