Câmara Municipal de Fartura realiza a 2ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Fartura realizou, na última segunda-feira (23), a 2ª Sessão Ordinária do ano legislativo. No início dos trabalhos, o presidente Bruno Guazzelli retirou de pauta o relatório da CPI 01/2025 ("Caso Tucunaré"), alegando que o documento foi incluído equivocadamente sem a votação prévia interna da comissão.

Durante o expediente, foi lida na tribuna  a pedido do presidente uma demanda oficial enviada pela munícipe Luzía Maria Alves, para cobrar providências de segurança viária após a ocorrência de um grave acidente na Rua Samuel de Oliveira.

Indicações

No setor de indicações, o vereador Bruno Guazzelli apresentou a indicação 0030-2026, que sugere a construção de uma quadra de areia na região central para o lazer da população. O vereador Sildemar Fabro protocolou a indicação 0031-2026, que solicita a reforma do prédio utilizado como base da Polícia Militar de Fartura.

O vereador João Buranello encaminhou a indicação 0032-2026, pedindo local de descanso e lanche para motoristas e monitores na garagem municipal, e a indicação 0033-2026, que solicita a instalação de braços de luz e lâmpadas na Rua Cecílio Louvison.

O vereador Anderson Lima apresentou a indicação 0034-2026 para a criação de um espaço destinado ao motocross, entre outros, a indicação 0035-2026 para transformar o recinto da Expofar em um complexo esportivo permanente, a indicação 0037-2026 que pede ônibus para o transporte da terceira idade e a indicação 0039-2026 voltada ao apoio para empreendedores locais.

Por fim, o vereador Juliano Damasio indicou a necessidade de reorganização do trânsito na Vila Nossa Senhora de Fátima por meio da indicação 0036-2026 e a limpeza urgente dos bueiros na Rua Sidney Aparecido Carvalho através da indicação 0038-2026.

Requerimentos

No campo da fiscalização, o vereador Sildemar Fabro teve o requerimento 0015-2026, que buscava registros telefônicos do Secretário de Obras, reprovado pelo plenário. O vereador João Buranello solicitou a retirada do requerimento 0025-2026, referente à ponte no Ribeirão Fartura, para melhor elaboração.

Na sequência, João Buranello obteve aprovação para o requerimento 0014-2026 sobre a fiscalização de pontos de táxi, para o requerimento 0016-2026 sobre suporte de saúde mental para servidores, para o requerimento 0017-2026 sobre os encontros de idosos no CRAS e para o requerimento 0018-2026 sobre denúncias de maus-tratos a animais.

João Buranello também aprovou o requerimento 0026-2026 sobre a situação da Banda Atílio Cerri e o requerimento 0027-2026 sobre o prazo da Casa da Juventude.

O vereador Juliano Damasio obteve aprovação para o requerimento 0019-2026 sobre transporte escolar, para o requerimento 0021-2026 a respeito de eventos na Praça Tenente Casemiro e para o requerimento 0022-2026 sobre obras no Bairro Paraíso.

Já o vereador Anderson Lima teve aprovado o requerimento 0020-2026, cobrando dados da fila de cirurgias eletivas. Em caráter conjunto, os vereadores João Buranello, Juliano Damasio e Sildemar Fabro aprovaram o requerimento 0023-2026, solicitando o resultado da sindicância do "Caso Tucunaré", e o requerimento 0024-2026, referente ao balancete de dezembro.

Projetos Deliberados (Início de Tramitação)

Passaram por leitura e foram encaminhados às comissões o Projeto de Resolução 0002-2026, do vereador Bruno Guazzelli, sobre o plano de saúde da Câmara, o Projeto de Lei do Executivo 0010-2026 sobre o Fundo de Habitação, o Projeto de Lei do Executivo 0013-2026 sobre cessão de servidores e o Projeto de Lei do Executivo 0014-2026 sobre a oficialização do núcleo urbano, medida que garante a formalização de 21 lotes e da área verde local.

Também foi deliberado o Projeto de Lei Complementar do Executivo 0005-2026 sobre reestruturação administrativa. O Projeto de Lei Complementar 0004-2026 teve sua votação adiada após pedido de vista do vereador Juliano Damasio.

Projetos Aprovados

Na Ordem do Dia, foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo 0088-2025 (substituição de plantas exóticas) e o Projeto de Lei Complementar do Executivo 0030-2025 (Plano de Cargos).

Também obteve aprovação o Projeto de Lei 0003-2026, do vereador Juliano Damasio, proibindo a suspensão de água e energia em finais de semana. Do Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei 0007-2026 (Programa Recomeçar), o Projeto de Lei 0008-2026 (Denominação do CMAEE) e o Projeto de Lei 0009-2026 (Convênio Futuro Craque).

Finalizando, foram aprovados os Projetos de Lei Complementar do Executivo 0006-2026 e 0007-2026 para a urbanização do Estabelece a urbanização específica dos núcleos consolidados denominados "Sítio Santo Antônio I" e "Sítio Santo Antônio II", entre outras providências.

Moções

Moção de Pesar 0005-2026, dos vereadores Juliano Damasio e João Buranello, pelo falecimento de Adalberto Antonio Barroso, e pesar pelo falecimento de Ernesto Calabresi Júnior. Verbalmente, os parlamentares aprovaram moções de apelo ao projeto "Futuro Craque".

O registro completo da sessão pode ser encontrado no canal no YouTube da Câmara de Fartura. Confira abaixo:

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura