Câmara de Fartura realiza a 4ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Fartura realizou, na última segunda-feira, (23) , a 4ª Sessão Ordinária do ano legislativo.

Os trabalhos foram pautados pela apresentação de reivindicações voltadas à infraestrutura, saúde e esporte, além da votação de projetos de lei relacionados à administração pública e à habitação.

Indicações

No setor de indicações, o vereador Bruno Guazzelli apresentou a indicação 0053-2026, que solicita a reforma do Posto de Saúde Central, a indicação 0054-2026, que pede a reforma do prédio da Prefeitura, e a indicação 0055-2026, voltada à instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade. Também apresentou a indicação 0056-2026 para a reforma do espaço utilizado para a prática de tênis de mesa, a indicação 0057-2026 para a criação de uma pista de corrida e a indicação 0058-2026, que solicita o conserto das lajotas nos bairros Marli Meneguel e Jardim da Serra.

Ainda de sua autoria, foram apresentadas a indicação 0059-2026, que propõe a construção de uma pista para esportes equinos, a indicação 0060-2026 para reforço no número de plantonistas no hospital em dias de maior fluxo e a indicação 0067-2026, que solicita a mudança no tempo dos semáforos para melhorar o trânsito. Em conjunto com outros vereadores, Sildemar Fabro, Bruno Guazzelli, João Buranello e Juliano Damásio, também participou da indicação 0073-2026, que propõe melhorias na praça do bairro Morada do Sol, e da indicação 0074-2026, que solicita a instalação de câmeras de segurança na pista de skate e no parquinho da EMEF João Batista de Oliveira.

O vereador Juliano Damásio encaminhou a indicação 0061-2026, que solicita a abertura antecipada das unidades de saúde ou a disponibilização de servidor para atendimento aos munícipes que chegam cedo, a indicação 0062-2026 para implantação de sistema eletrônico de organização de atendimento nas unidades de saúde e na Santa Casa, a indicação 0066-2026, que propõe a destinação do prédio da antiga creche do Parque das Flores ao Projeto Futuro Craque, e a indicação 0070-2026, que solicita a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

O vereador Professor Henrique apresentou a indicação 0063-2026, que propõe a inclusão da OBMEP Mirim nos projetos pedagógicos das escolas, a indicação 0064-2026 para instalação de bebedouro no Estádio Belgrave Teixeira de Carvalho e a indicação 0065-2026, que solicita a divulgação dos resultados de pesquisas realizadas pela área de Cultura e Turismo.

Também foram apresentadas indicações pelo vereador João Buranello, sendo a indicação 0068-2026, que solicita manutenção das ruas do bairro Bela Vista, e a indicação 0069-2026, que pede a retirada de lixeira na Vila Nossa Senhora de Fátima; pelo vereador Sildemar Fabro, com a indicação 0071-2026, que propõe melhorias na praça do bairro Morada do Sol; e pelo vereador Toninho do Batista, com a indicação 0072-2026, que solicita manutenção urgente da Sabesp na Rua 15 de Novembro.

Também foram apresentadas em conjunto pelos vereadores Sildemar Fabro, João Buranello, Juliano Damásio e Bruno Guazzelli a indicação 0059-2026, que propõe a construção de uma pista para esportes equinos, a indicação 0060-2026, que solicita reforço no número de plantonistas no hospital em dias de maior fluxo, a indicação 0067-2026, que pede a mudança no tempo dos semáforos para melhorar o trânsito.

Requerimentos

Durante a sessão, o plenário aprovou o requerimento 0041-2026, que questiona o credenciamento de farmácias para fornecimento de medicamentos em falta, o requerimento 0042-2026 sobre o pagamento do Bolsa Atleta, o requerimento 0044-2026, que trata da regularização dos salários dos funcionários do SAMU, o requerimento 0051-2026 sobre o andamento da regularização do distrito de serviços e o requerimento 0057-2026, que questiona a realização da reforma do anfiteatro da escola Miguel de Góes, todos de autoria do vereador Bruno Guazzelli.

O plenário também aprovou o requerimento 0043-2026, que solicita informações sobre a organização do atendimento na saúde, o requerimento 0050-2026 sobre os veículos alugados pela Prefeitura e o requerimento 0053-2026, que pede esclarecimentos sobre a sinalização de trânsito na Rua Zico Leonel, de autoria do vereador Juliano Damásio.

O vereador Professor Henrique teve aprovados o requerimento 0045-2026, que solicita informações sobre a espera de alunos para o transporte escolar, e o requerimento 0046-2026, que trata da fiscalização do transporte universitário, além de apresentar, em conjunto com o vereador Toninho do Batista, o requerimento 0047-2026 sobre o planejamento para quitação de itens de carreira dos servidores.

O vereador João Buranello teve aprovados o requerimento 0052-2026, que solicita informações sobre o recolhimento de galhos e resíduos da varrição, o requerimento 0054-2026 sobre o fornecimento de ovos de Páscoa e o requerimento 0056-2026, que trata do transporte de pacientes para outros municípios.

Em conjunto, os vereadores Sildemar Fabro, Bruno Guazzelli, João Buranello e Juliano Damásio tiveram aprovados o requerimento 0058-2026, que pede informações sobre suposta agressão a servidora pública, o requerimento 0059-2026, que solicita a justificativa para a não abertura de sindicância na Garagem Municipal, o requerimento 0060-2026 sobre dados das estradas rurais e transporte escolar e o requerimento 0061-2026, que questiona a demora na troca da iluminação do estádio municipal.

Projetos deliberados

Foram encaminhados às comissões o Projeto de Lei Complementar 0010-2026, que trata do regime tributário para empreendimentos vinculados ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida, o Projeto de Lei Complementar 0011-2026, que dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa do município, e o Projeto de Lei Legislativo 0007-2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com autismo na rede municipal de ensino.

Projetos aprovados e pedidos de vistas

Na Ordem do Dia, o plenário aprovou o Projeto de Lei 0005-2026, de autoria de Juliano Damásio, que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo no Esporte. Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 0010-2026, que trata da criação do Fundo e do Conselho Municipal de Habitação, além do Projeto de Lei do Executivo 0018-2026, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas para agentes públicos em viagens oficiais.

O Veto 0001-2026 do Executivo ao projeto sobre interrupção de serviços de água e luz recebeu pedido de vistas e retornará para nova análise.

O registro na íntegra da sessão pode ser conferido abaixo ou no canal no YouTube da Câmara de Fartura:

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura