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Fartura, segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Telefone (14) 3382-3334

Atendimento Atendimento: Das 9:00h às 17:00h, de segunda à sexta-feira.e-mail: contato@camarafartura.sp.gov.brtelefone: 14-3382-3334

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PERGUNTAS FREQUENTES

QUAL A FUNÇÃO DO VEREADOR?

O vereador deve ter contato diário e direto com a população, na comunidade, no bairro, ouvindo o povo que o escolheu como representante. Cabe ao vereador: Fiscalizar e cobrar ações do governo; Verificar se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela prefeitura para a promoção do bem-estar da população; Elaborar projetos de leis municipais para serem aprovadas na Câmara; Solicitar ao prefeito informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário; Dialogar com a comunidade e representar os anseios do povo na Câmara.

COMO FAÇO PARA SOLICITAR ALGUMA LEI OU PROJETO?

De três maneiras: através do SIC Físico, dirigindo-se à Câmara e preenchendo um formulário simples. Consultando o Processo Legislativo da Câmara ou acessando o E-SIC e solicitando via e-mail.

O QUE É SIC?

Serviço de Informação ao Cidadão. A Câmara Municipal de Fartura dispõe do SIC Físico (instalada na sede da Câmara) e do E-SIC (Sistema eletrônico). É uma forma de prover acesso irrestrito a todos os documentos e informações do legislativo a qualquer cidadão. 

PARA QUE SERVE A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA?

Para que o cidadão tenha um canal direto de reclamação, sugestão e crítica do legislativo. O ouvidor coleta essas informações e busca providências junto à Câmara, inclusive realizando audiências com a população visando melhorar o trabalho da Câmara e dos vereadores.

QUANDO ACONTECEM AS SESSÕES ORDINÁRIAS?

Na Câmara Municipal de Fartura, nas primeiras e terceiras sessões de cada mês. Nos meses de janeiro e julho há recesso parlamentar.

QUANTO TEMPO DURA O MANDATO DE UM VEREADOR?

Quatro anos, permitida a reeleição.

QUANTOS VEREADORES EXISTEM NA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA?

Atualmente, são nove edis que representam a população farturense.

QUAL A FUNÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA?

A função do Presidente da Câmara de Vereadores é disciplinada especificamente na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O Presidente da Câmara desempenha funções de legislação, de administração e representação. Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução. Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.

COMO POSSO SOLICITAR ALGO PARA UM VEREADOR?

Pessoalmente, indo até a Câmara, através do e-mail institucional, ou através dos contatos de redes sociais de cada edil. O Vereador avalia se o pedido do munícipe é coerente e possível, e através disso formula uma indicação, requerimento ou projeto de lei que será posteriormente discutido no plenário.

O QUE SÃO PROPOSITURAS ou PROPOSIÇÕES?

É toda a matéria legislativa, sujeita ou não à deliberação do plenário. São elas: Propostas de Emendas às Lei Orgânica Municipal, Projetos de Lei, que podem ser Complementaresou Ordinária, Projetos de Lei Legislativo, Projetos de Decreto Legislativo e de Resolução, Moções, Requerimentos, Substitutivos, Emendas, Subemendas e Indicações. 

ONDE ENCONTRO O QUE SERÁ DISCUTIDO NAS SESSÕES?

A pauta das sessões é publicada no dia de cada sessão ordinária, no site da Câmara no link Notícias, e dentro do link Processo Legislativo. 

QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA?

Das 09h às 17h, de segunda à sexta. Nosso telefone é (14) 3382-3334

COMO FAÇO PARA SABER E PARTICIPAR DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?

Através das Audiências Públicas, que são divulgadas em jornal local, no site da Câmara e da Prefeitura.

O QUE SÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS?

As audiências públicas são abertas ao público, sem precisar de inscrição ou identificação. Nelas, são mostradas as ideias de orçamento, formulado pela equipe técnica da prefeitura, e contando com informações de todo o setor da municipalidade, incluindo entidades, baseando-se nos orçamentos dos exercícios anteriores. Todos podem opinar, obviamente, dentro da realidade do município.

COMO SABER SOBRE DESPESA, RECEITA, CONTRATOS E DEMAIS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA?

Acessando o link Portal da Transparência.

MAIS INFORMAÇÕES, SUGESTÕES E DÚVIDAS?

Entre em contato conosco, através do telefone (14) 3382-3334, do e-mail: contato@camarafartura.sp.go.br e através do nosso endereço: Rua João Carlos, 235, Fartura-SP, CEP 18.870-000.

Câmara Municipal de Fartura - SP.
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