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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8/2025 "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 02/01/2025
7/2025 "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE RESPONSAVEL PELA AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E HIGIENE NA CÂMARA MUNICIPAL" 02/01/2025
6/2025 "DESIGNA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO DOS CONTRATOS". 02/01/2025
5/2025 "DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO" 02/01/2025
4/2025 "DESIGNA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE TRÁFEGO E ABASTECIMENTO DA VIATURA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA". 02/01/2025
3/2025 "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA". 02/01/2025
2/2025 "DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL". 02/01/2025
1/2025 "DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA". 02/01/2025
24/2024 "DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO E DESINCORPORAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 30/12/2024
23/2024 “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura”. 20/12/2024
22/2024 “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura”. 09/12/2024
21/2024 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura". 29/11/2024
20/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 21/11/2024
19/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 21/11/2024
18/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 12/11/2024
17/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 29/10/2024
34/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES À SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 15/10/2024
16/2024 “EXTINGUE MANDATO DE VEREADOR TITULAR EM FACE DE RENÚNCIA, DECLARA SUA VACÂNCIA E CONFIRMA A PERMANENCIA DE SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/10/2024
15/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 08/10/2024
32/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 25/09/2024 
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