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Fartura, quarta-feira, 07 de dezembro de 2022 Telefone (14) 3382-3334

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
12/2022"Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura"25/11/2022
41/2022"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2022"21/11/2022
39/2022"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA"14/10/2022
40/2022"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 13/10/2022
11/2022"DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA EM SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA"10/10/2022
38/2022"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA"28/09/2022
37/2022"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 28/09/2022
36/2022"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA EDÁ OUTROS PROVIDENCIAS' 22/09/2022
10/2022"Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura".09/09/2022
35/2022"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL E 10 DIAS DE FÉRIAS EM PECUNIA A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL"23/08/2022
9/2022"DISPÕE SOBRE A FORMA E O PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS A SUPLENTES DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA EM DECORRÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO EM SESSÃO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."23/08/2022
8/2022"Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura"16/08/2022
34/2022"DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSSANTE PARA APURAR DENUNCIA SOBRE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR EM RELAÇÃO A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL" 12/08/2022
33/2022DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR EM RELAÇÃO A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA10/08/2022
32/2022Designa servidora para exercer atividade que garanta o cumprimento integral da medida protetiva que especifica e dá outras providências26/07/2022
7/2022"Determina as providências administrativas quanto a forma de realização das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Fartura com o objetivo de garantir os trabalhos legislativos em face do cumprimento integral da medida protetiva que especifica e dá outras providências"...26/07/2022
31/2022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA11/07/2022
30/2022DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA30/06/2022
29/2022DISPÕE SOBRE CENCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDOR EFETIVO30/06/2022
28/2022DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA30/06/2022
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Portal atualizado em: 06/12/2022 12:03:00

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