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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
22/2024 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07/05/2024
21/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO NO ÂMBITO DA SERVENTIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 19/04/2024
20/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO NO ÂMBITO DA SERVENTIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 19/04/2024
19/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA NO ÂMBITO DA SERVENTIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 19/04/2024
18/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 18/04/2024
17/2024 “DESTITUI SERVIDORA DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 16, DE 03/04/2024 PARA ASSESSORAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PALAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURADA PARA APURAR FATO CERTO E DETERMINADO, FORMADA PELA PORTARIA Nº 15, DE 02/04/2024” E DESIGNA OUTROS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS DA COM... 18/04/2024
5/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 11/04/2024
16/2024 “DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PALAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURADA PARA APURAR FATO CERTO E DETERMINADO, CONFORME REQUERIMENTO Nº 45/2024, FORMALIZADA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 15/2024, DE 02/04/2024 03/04/2024
15/2024 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIAS DO PODER PÚBLICO MU- NICIPAL”. 02/04/2024
14/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDOR EFETIVO” 25/03/2024
13/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 25/03/2024
12/2024 “DISPÕE SOBRE O RETORNO DE LICENÇA DE SERVIDORA EFETIVA E REATIVA FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E DESIGNAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 28/02/2024
4/2024 “DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 14/02/2024
3/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADORES EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 22/01/2024
11/2024 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS”. 20/01/2024
10/2024 “ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE FARTURA PARA APLICAÇÃO NO ÂMBITO AD- MINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 20/01/2024
2/2024 “DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/01/2024
1/2024 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO “QUILÔMETRO RODADO” PARA ABASTECIMENTO EM VEÍCULO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/01/2024
9/2024 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PORTARIAS ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/01/2024
8/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 02/01/2024
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