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Plano Diretor
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8/2025 Regulamenta a realização de Pregões Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Fartura, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui a plataforma BLL Compras (www.bll.org.br) como sistema oficial para a condução das sessões públicas e dá outras providências... 18/07/2025
7/2025 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura 18/07/2025
5/2025 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura. 04/07/2025
6/2025 Regulamenta o art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021 quanto ao Plano de Contratações Anual - PCA, institui o sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC no âmbito da Câmara Municipal de Fartura, e dá outras providências. 01/07/2025
4/2025 DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 18/06/2025
3/2025 DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 04/06/2025
2/2025 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura". 28/04/2025
21/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E INCORPORAÇÃO DE QUINQUÊNIO E DE SEX- TA PARTE NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO” 23/04/2025
20/2025 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RETROATIVAS DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS REENQUADRADOS POR PROGRESSÃO NA CARREIRA NA TABELA DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/03/2025
19/2025 “DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO POR PROGRESSÃO NA CARREIRA DE SERVIDORA EFETIVA EM REFERÊNCIA/GRAU HORIZONTAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/03/2025
18/2025 “DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO POR PROGRESSÃO NA CARREIRA DE SERVIDOR EFETIVO EM REFERÊNCIA/GRAU DA TABELA DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/03/2025
15/2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 17/03/2025
14/2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 17/03/2025
17/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO PARCIAL DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 14/03/2025
16/2025 RATIFICA OS DISPOSITOS DO DECRETO N° 4.359, DE 10/01/2025 QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE FARTURA PARA O ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 10/02/2025
2/2025 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (atualizado em janeiro de 2025) 03/02/2025
13/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PELA CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO NA ÁREA DO PODER LEGISLATIVO 15/01/2025
12/2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 13/01/2025
11/2025 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA NO ÂMBITO DA SERVENTIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 09/01/2025
10/2025 DISPCE SOBRE CONCESSAO DE GOZO DE FERIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 09/01/2025 
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