Câmara Municipal de Fartura

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Nº/ANO	EMENTA	DATA
2/2025	"Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura".	28/04/2025
21/2025	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E INCORPORAÇÃO DE QUINQUÊNIO E DE SEX- TA PARTE NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO”	23/04/2025
20/2025	“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RETROATIVAS DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS REENQUADRADOS POR PROGRESSÃO NA CARREIRA NA TABELA DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	27/03/2025
19/2025	“DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO POR PROGRESSÃO NA CARREIRA DE SERVIDORA EFETIVA EM REFERÊNCIA/GRAU HORIZONTAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	24/03/2025
18/2025	“DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO POR PROGRESSÃO NA CARREIRA DE SERVIDOR EFETIVO EM REFERÊNCIA/GRAU DA TABELA DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	20/03/2025
15/2025	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	17/03/2025
14/2025	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	17/03/2025
17/2025	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO PARCIAL DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	14/03/2025
16/2025	RATIFICA OS DISPOSITOS DO DECRETO N° 4.359, DE 10/01/2025 QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE FARTURA PARA O ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	10/02/2025
2/2025	DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (atualizado em janeiro de 2025)	03/02/2025
13/2025	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PELA CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO NA ÁREA DO PODER LEGISLATIVO	15/01/2025
12/2025	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	13/01/2025
11/2025	DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA NO ÂMBITO DA SERVENTIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	09/01/2025
10/2025	DISPCE SOBRE CONCESSAO DE GOZO DE FERIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA"	09/01/2025
9/2025	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DA CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA”	09/01/2025
1/2025	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO “QUILÔMETRO RODADO” PARA ABASTECIMENTO EM VEÍCULO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/01/2025
8/2025	"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA"	02/01/2025
7/2025	"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE RESPONSAVEL PELA AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E HIGIENE NA CÂMARA MUNICIPAL"	02/01/2025
6/2025	"DESIGNA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO DOS CONTRATOS".	02/01/2025
5/2025	"DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO"	02/01/2025

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