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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
16/2025 “ESTABELECE O PARÂMETRO DE CÁLCULO PARA REMUNERAR A PARTICIPAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR NOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA.” 28/10/2025
15/2025 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/10/2025
14/2025 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR EM RELAÇÃO A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA”. 06/10/2025
13/2025 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 25/09/2025
12/2025 "Dispõe Sobre a Transferência e Desincorporação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Fartura e dá Outras Providências." 09/09/2025
11/2025 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 02/09/2025
10/2025 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 20/08/2025
9/2025 “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura”. 04/08/2025
8/2025 Regulamenta a realização de Pregões Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Fartura, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui a plataforma BLL Compras (www.bll.org.br) como sistema oficial para a condução das sessões públicas e dá outras providências... 18/07/2025
7/2025 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura 18/07/2025
5/2025 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura. 04/07/2025
6/2025 Regulamenta o art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021 quanto ao Plano de Contratações Anual - PCA, institui o sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC no âmbito da Câmara Municipal de Fartura, e dá outras providências. 01/07/2025
4/2025 DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 18/06/2025
3/2025 DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 04/06/2025
2/2025 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura". 28/04/2025
21/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E INCORPORAÇÃO DE QUINQUÊNIO E DE SEX- TA PARTE NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO” 23/04/2025
20/2025 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RETROATIVAS DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS REENQUADRADOS POR PROGRESSÃO NA CARREIRA NA TABELA DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/03/2025
19/2025 “DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO POR PROGRESSÃO NA CARREIRA DE SERVIDORA EFETIVA EM REFERÊNCIA/GRAU HORIZONTAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/03/2025
18/2025 “DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO POR PROGRESSÃO NA CARREIRA DE SERVIDOR EFETIVO EM REFERÊNCIA/GRAU DA TABELA DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/03/2025
15/2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 17/03/2025 
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