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Fartura, quarta-feira, 04 de outubro de 2023 Telefone (14) 3382-3334

Atendimento Atendimento: Das 9h às 12h, e das 13h às 16h, de segunda à sexta-feira. E-mail: contato@camarafartura.sp.gov.br

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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
21/2023“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA”20/07/2023
20/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL E DEZ DIAS DE FÉRIAS TRANSFOMADOS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA21/06/2023
19/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES À SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA19/06/2023
18/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA16/06/2023
17/2023DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA14/06/2023
16/2023DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA05/05/2023
15/2023DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDOR EFETIVO24/02/2023
2/2023DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (atualizado em Fevereiro de 2023)23/02/2023
2/2023DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADORA EM SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA23/02/2023
14/2023DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA"01/02/2023
13/2023DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA26/01/2023
12/2023RATIFICA OS DISPOSITOS DO DECRETO N° 4.123, DE 20/1212022 QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE FARTURA PARA O ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA20/01/2023
1/2023DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO "QUILOMETRO RODADO" PARA ABASTECIMENTO EM VEÍCULO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS13/01/2023
11/2023DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA11/01/2023
10/2023DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA11/01/2023
9/2023DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA06/01/2023
8/2023DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA06/01/2023
7/2023DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA05/01/2023
6/2023"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E HIGIENE NA CÂMARA MUNICIPAL"02/01/2023
5/2023"DESIGNA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO DOS CONTRATOS".02/01/2023

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Portal atualizado em: 03/10/2023 11:14:37

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