LEGISLAÇÃO - Portarias

Bruno Guazzelli Durço, Presidente da Câmara Municipal de Fartura, Estado de S. Paulo, nos uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO  e  CONVIDA a população farturense em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que discutirá as Peças Orçamentárias: Projeto de Lei nº 73/2025, que “Dispõe Sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Fartura para o período de 2026 a 2030 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 74/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e da outras providências - LDO”; Projeto de Lei nº 75/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fartura para o Exercício Financeiro de 2026, em Conformidade com as Diretrizes Orçamentárias e da outras providências - LOA”,  em cumprimento a legislação vigente, que será realizada no dia 10 de novembro de 2025, segunda-feira, às 19h no prédio da Câmara Municipal de Fartura - Plenário “Rui Roberto Ribeiro”, sito a Rua João Carlos Nogueira Ribeiro, nº 235 – Vila Nova, em Fartura/SP.