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LEGISLAÇÃO - Atos da Mesa

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/04/2020
Número
6
Legislatura
2017-2020
Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS fi 10  E 20, DO ARTIGO 30 DO ATO DA MESA N.° 05, DE 22/03/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO AGENTE ETIOLÓGICO SARS-COV-2 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL FARTURENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Número: 6
Alteram ou Revogam - 6/2020
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Lei Consolidada - 6/2020
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