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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/05/2020 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS PARA A PREVENÇÃO DO AGENTE ETIOLÓGICO SARS-COV-2 (COVID 19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL FARTURENSE FACE AOS NOVOS PROTOCOLOAS SANITÁRIOS DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 9 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/2020 | ||
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Lei Consolidada - 9/2020 | ||
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