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LEGISLAÇÃO - Atos da Mesa

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/04/2021
Número
6
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ATO DA MESA N.“ 05, DE 12 DE MARÇO DE 2.021, O QUAL DISPOE SOBRE 'NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SURTO DO CORONA VÍRUS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA EM FACE DA INSTITUIÇÃO DA FASE EMERGENCIAI. DO *PLANO SÃO PAULO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 - DECRETO ESTADUAL Nº.“ 65563/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 6
Alteram ou Revogam - 6/2021
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Lei Consolidada - 6/2021
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