.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/09/2022 |
| Número | ||
| 38 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2022 | ||
| Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" |
||
Arquivos
| Número: 38 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 38/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 38/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.