.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
 
                                O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/11/2024 | 
| Número | ||
| 20 | ||
| Legislatura | ||
| 2023-2024 | ||
| Ementa | ||
| "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" | ||
Arquivos
| Número: 20 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 20/2024 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 20/2024 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
.
.
.
.