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LISTA LEGISLAÇÕES - Atos da Mesa

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
14/2022 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura". 13/12/2022
13/2022 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura" 13/12/2022
12/2022 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura" 25/11/2022
11/2022 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA EM SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 10/10/2022
10/2022 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura". 09/09/2022
9/2022 "DISPÕE SOBRE A FORMA E O PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS A SUPLENTES DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA EM DECORRÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO EM SESSÃO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/08/2022
8/2022 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura" 16/08/2022
7/2022 "Determina as providências administrativas quanto a forma de realização das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Fartura com o objetivo de garantir os trabalhos legislativos em face do cumprimento integral da medida protetiva que especifica e dá outras providências"... 26/07/2022
6/2022 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA NO PERÍODO QUE ESPECIFICA EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/2022
5/2022 REGULAMENTA O ART. 12, INCISO VII, DA LEI N.° 14.133, DE 10I04I2021 NO QUE SE REFERE AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E, INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIA-MENTO DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVID... 13/06/2022
4/2022 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura 10/06/2022
3/2022 DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA EM SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 20/04/2022
2/2022 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA EM SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 20/04/2022
1/2022 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO "QUILOMETRO RODADO" PARA ABASTECIMENTO EM VEICULO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 20/01/2022
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