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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12/2022 RATIFICA OS DISPOSITOS DO DECRETO N° 4.037, DE 07/02/2022 QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE FARTURA PARA O ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 18/02/2022
11/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 28/01/2022
10/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA 24/01/2022
9/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE RESPONSAVEL PELA AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E HIGIENE NA CÂMARA MUNICIPAL 03/01/2022
8/2022 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL 03/01/2022
7/2022 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE TRÁFEGO E ABASTECIMENTO DA VIATURA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 03/01/2022
6/2022 DESIGNA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO DOS CONTRATOS 03/01/2022
5/2022 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 03/01/2022
4/2022 DESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 03/01/2022
3/2022 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 03/01/2022
2/2022 DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/01/2022
1/2022 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONCEDE ADICIONAL PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO 03/01/2022
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