Câmara Municipal de Fartura

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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
30/2023	“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AMAMENTAÇÃO A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA”	26/12/2023
29/2023	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA NO PERÍODO QUE ESPECIFICA	12/12/2023
28/2023	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	22/09/2023
27/2023	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	04/08/2023
26/2023	DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORARIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/08/2023
25/2023	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORARIA DAS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DA CONTADORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA EM FACE DE LICENÇA GESTANTE	04/08/2023
24/2023	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	04/08/2023
23/2023	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL E 10 DIAS DE FÉRIAS EM PECUNIA A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL	04/08/2023
22/2023	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	04/08/2023
21/2023	“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA”	20/07/2023
20/2023	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL E DEZ DIAS DE FÉRIAS TRANSFOMADOS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA	21/06/2023
19/2023	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES À SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	19/06/2023
18/2023	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	16/06/2023
17/2023	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	14/06/2023
16/2023	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	05/05/2023
15/2023	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDOR EFETIVO	24/02/2023
14/2023	DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA"	01/02/2023
13/2023	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	26/01/2023
12/2023	RATIFICA OS DISPOSITOS DO DECRETO N° 4.123, DE 20/1212022 QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE FARTURA PARA O ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	20/01/2023
11/2023	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	11/01/2023
10/2023	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	11/01/2023
9/2023	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	06/01/2023
8/2023	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	06/01/2023
7/2023	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA	05/01/2023
6/2023	"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E HIGIENE NA CÂMARA MUNICIPAL"	02/01/2023
5/2023	"DESIGNA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO DOS CONTRATOS".	02/01/2023
4/2023	"DESIGNA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE TRÁFEGO E ABASTECIMENTO DA VIATURA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA".	02/01/2023
4/2023	"DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO	02/01/2023
3/2023	"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA".	02/01/2023
2/2023	"DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL".	02/01/2023

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