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LISTA LEGISLAÇÕES - Atos da Mesa

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
24/2024 "DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO E DESINCORPORAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 30/12/2024
23/2024 “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura”. 20/12/2024
22/2024 “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura”. 09/12/2024
21/2024 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Para Reforço de Dotação do Orçamento da Câmara Municipal de Fartura". 29/11/2024
20/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 21/11/2024
19/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 21/11/2024
18/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 12/11/2024
17/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 29/10/2024
16/2024 “EXTINGUE MANDATO DE VEREADOR TITULAR EM FACE DE RENÚNCIA, DECLARA SUA VACÂNCIA E CONFIRMA A PERMANENCIA DE SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/10/2024
15/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 08/10/2024
14/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO E VACÂNCIA TEMPORARIA DO CARGO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 17/06/2024
13/2024 “ESTABELECE O PARÂMETRO DE CÁLCULO PARA REMUNERAR A PARTICIPAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR NOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA.” 24/06/2024
12/2024 "DISPÕE SOBRE A CONFIRMAÇÃO PERMANENTE DE SUPLENTE AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR EM FACE DE VACÂNCIA POR RENÚNCIA DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 17/06/2024
11/2024 "DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 11/06/2024
10/2024 "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO SORTEIO PARA FORMAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 05/06/2024
9/2024 "DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 04/06/2024
8/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 23/05/2024
6/2024 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO DO CARGO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 13/04/2024
5/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 11/04/2024
4/2024 “DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 14/02/2024
3/2024 "DISPÕE SOBRE ABONO DE AUSÊNCIA DE VEREADORES EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 22/01/2024
2/2024 “DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/01/2024
1/2024 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO “QUILÔMETRO RODADO” PARA ABASTECIMENTO EM VEÍCULO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/01/2024
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