A Câmara Municipal de Fartura realizou, na última segunda-feira (6), a 15ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela apresentação de novas indicações, requerimentos, projetos e moções. As propostas abordaram temas voltados à infraestrutura urbana, cultura, educação, esporte e administração pública, reforçando o papel do Legislativo na proposição de melhorias e na fiscalização das ações do Executivo Municipal.

Indicações

O vereador Juliano Damásio de Castro apresentou as Indicações nº 0341 a 0343 e nº 0348/2025, que tratam, respectivamente, da construção de uma sala adequada para os trabalhadores do Cemitério Municipal, da limpeza e manutenção da praça ao lado do campo da Vila Nossa Senhora de Fátima, da limpeza dos córregos da Vila Planalto — ao lado da pista de caminhada — e da manutenção da área de lazer da comunidade São Caetano.

O vereador Henrique Mendes Lucarelli protocolou as Indicações nº 0344 e 0345/2025, sugerindo a reorganização do trânsito nas proximidades da Escola João Batista de Oliveira e a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade.

O presidente da Câmara, Bruno Guazzelli Durço, apresentou as Indicações nº 0346, 0347 e 0355/2025, solicitando a aquisição de veículos, vans e ambulâncias para o atendimento da população, a instalação de caixas d’água em escolas e creches, e a implantação de uma lombofaixa em frente ao CRAS da Vila Nossa Senhora de Fátima.

O vereador João Alexandre Buranello Sobrinho apresentou a Indicação nº 0349/2025, que solicita reparos na estrada rural que liga o ramal da Taquara Branca até a propriedade do senhor Miro.

Já o vereador José Sildemar Fabro protocolou as Indicações nº 0350 a 0354/2025, propondo a reforma da pista de caminhada do Piscinão e do Parquinho João Bernardes da Rocha, a denominação da via do Loteamento dos Benato como Rua Domingos Benato, a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Histórico, a integração do historiador Renato Ribeiro Palma à área cultural do município e a construção de uma quadra de tênis pública.

Requerimentos

O vereador Antônio Carlos de Paula apresentou o Requerimento nº 0151/2025, solicitando esclarecimentos à empresa Elektro Redes S.A. sobre as constantes quedas de energia elétrica no município.

O vereador Henrique Mendes Lucarelli protocolou o Requerimento nº 0153/2025, pedindo que os diretores das escolas municipais encaminhem listas com as principais necessidades estruturais de cada unidade.

O vereador João Alexandre Buranello Sobrinho apresentou os Requerimentos nº 0154, 0158, 0159 e 0160/2025, pedindo informações sobre a reforma da Biblioteca Municipal, o andamento das obras da “ponte do Dominguinhos” e recursos destinados ao recapeamento da estrada da Taquara Branca.

O presidente da Câmara, Bruno Guazzelli Durço, protocolou os Requerimentos nº 0155, 0156, 0157 e 0165/2025, que tratam de informações sobre seguros dos veículos municipais, funcionamento das balsas e relatórios mensais do controle interno.

O vereador Juliano Damásio de Castro apresentou o Requerimento nº 0161/2025, pedindo informações sobre os serviços de poda e corte de árvores realizados na cidade. Já o vereador José Sildemar Fabro apresentou os Requerimentos nº 0163, 0164 e 0165/2025, abordando temas como a revisão do Estatuto dos Servidores, melhorias na Cozinha Piloto e a continuidade da calçada na Rua Carlos Guimarães.

Projetos

Foram apresentados os Projetos de Lei do Executivo nº 0071 a 0075/2025, que tratam da criação de funções gratificadas no serviço público, da criação do Departamento Municipal da Juventude, do Plano Plurianual (PPA 2026–2030), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).

Também foram protocolados os Projetos de Lei Complementar nº 026 e nº 027/2025, referentes à criação de cargos de provimento em comissão e à alteração da Lei Complementar nº 018/2009, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, os vereadores analisaram os Projetos de Lei nº 0063 a 0068/2025, que tratam da revogação do Programa Frente de Trabalho, da regularização fundiária dos bairros Pinheirinho I e II, Lava-Pés e Santa Bernadete, da prorrogação do Plano Municipal de Educação, da alteração da Lei do Balneário Municipal e da criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).

Moções

Encerrando a pauta, foram apresentadas moções de reconhecimento e homenagem. A Moção nº 0056/2025, de autoria do vereador Juliano Damásio de Castro, presta aplausos à Fanfarra da APAE. A Moção nº 0057/2025, também de Juliano Damásio, parabeniza a senhora Maria Cláudia Pires pela inauguração da Agatha Clínica Veterinária.

A Moção nº 0058/2025, de autoria do vereador Antônio Carlos de Paula, homenageia a equipe de Tênis de Mesa da Escola Coronel Marcos Ribeiro. Já a Moção nº 0059/2025, apresentada pelo vereador José Sildemar Fabro, reconhece os senhores José Sebastião Alves e Adelino Alves, proprietários do Big Bar, pela longa trajetória de serviços prestados à comunidade farturense.

Processo de Cassação

O pedido de cassação contra Luiz Timburi foi lido em plenário e, após explicação do presidente da Casa, todos os vereadores votaram a favor da abertura do processo.

Em seguida, foi realizado o sorteio da Comissão Processante (CP), responsável por conduzir os trabalhos de investigação.

A Comissão Processante ficou composta por Sildemar Fabro, que assumiu como presidente, Juliano Damásio, designado como relator, e Léo Maia, que passou a atuar como membro.

O terceiro suplente do vereador denunciado, Conrado Benatto, foi convocado especificamente para participar dessa sessão, em decorrência do fato de que o denunciado é parte interessada no processo, bem como o primeiro suplente, José Antônio Corrêa Custódio (Kuty do Banco). Conrado acabou sendo chamado porque o segundo suplente, Fabinho Aparecido da Silva, renunciou.

CPI

Ainda na mesma sessão, os vereadores aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na administração do prefeito Marcão do Haras.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ficou composta por Anderson, que assumiu a função de presidente, Henrique Lucarelli, como relator, e João Buranello, que passou a atuar como membro. Por se tratar de um direito da minoria, o pedido de CPI não precisou de votação.

A Câmara de Fartura reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o devido processo, assegurando que todos os procedimentos seguirão o regimento interno e o direito à ampla defesa.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura