Na segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Fartura realizou mais uma sessão ordinária marcada pela ampla apresentação de indicações, requerimentos, moções e projetos de lei voltados a diferentes áreas da administração pública. Entre os temas debatidos pelos vereadores estiveram saúde, esportes, infraestrutura urbana, transparência administrativa e políticas públicas voltadas à população.

Indicações

O vereador José Sildemar Fabro apresentou três indicações. A primeira (Indicação nº 0356/2025) sugere que o Executivo oriente os médicos da rede pública municipal a prescreverem medicamentos pelo princípio ativo, e não apenas pelo nome comercial, com o objetivo de minimizar os problemas causados pela falta de determinados remédios nas unidades de saúde. Em outra proposta (Indicação nº 0358/2025), o parlamentar destacou a importância da realização do campeonato municipal da categoria livre aos domingos pela manhã, no Estádio Belgrave Teixeira de Carvalho, para incentivar o esporte e a integração comunitária. Ele também propôs (Indicação nº 0359/2025) a criação de um banco de dados completo dos moradores de loteamentos clandestinos e irregulares, visando apoiar futuras ações de regularização fundiária e planejamento urbano.

Na área da saúde pública, o vereador Paulo Leonardo Maia Latanzio sugeriu (Indicação nº 0357/2025) o retorno da campanha de vacinação antirrábica, essencial para o controle de zoonoses e proteção dos animais e da população.

O vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima apresentou uma série de indicações voltadas à modernização e bem-estar da comunidade. Ele sugeriu (Indicação nº 0360/2025) que a Prefeitura facilite a venda de terrenos públicos a munícipes interessados, bem como a instalação de câmeras nas creches do município (Indicação nº 0361/2025) e ar-condicionado nas escolas municipais (Indicação nº 0362/2025). Também propôs (Indicação nº 0363/2025) a criação de um projeto de “Calçada Solidária”, que incentive melhorias na mobilidade urbana e acessibilidade.

Por sua vez, o vereador João Alexandre Buranello Sobrinho defendeu (Indicação nº 0364/2025) que o Executivo dê celeridade à elaboração do projeto e aos trâmites legais para a construção de uma calçada ao lado da chácara do Dominguinhos, na vicinal Pedro Gordo até a entrada do bairro Bela Vista.

O vereador Juliano Damásio de Castro apresentou duas propostas voltadas ao lazer e à prática esportiva. A primeira (Indicação nº 0365/2025) sugere a criação de um programa de férias para crianças durante o mês de janeiro, com atividades esportivas, gincanas e oficinas culturais. Já a segunda (Indicação nº 0366/2025) pede a construção de uma pista de corrida para atender atletas locais.

Requerimentos

Durante a mesma sessão, diversos requerimentos foram apresentados. O vereador Bruno Guazzelli Durço solicitou (Requerimento nº 0167/2025) que o Executivo encaminhe a relação completa das peças dos uniformes do ano de 2025, com valores por unidade, e também os dados referentes à administração anterior.

O vereador José Sildemar Fabro apresentou quatro requerimentos. No primeiro (Requerimento nº 0168/2025), pediu informações sobre a instalação de sinalização horizontal e vertical na Avenida das Rosas, no Parque das Flores. No segundo (Requerimento nº 0169/2025), cobrou informações sobre a reorganização da malha viária entre o término da Vila Velha e o bairro São Caetano. Em outro pedido (Requerimento nº 0170/2025), questionou a demora na manutenção da iluminação do Estádio Belgrave Teixeira de Carvalho. Por fim, solicitou (Requerimento nº 0178/2025) informações sobre as ações de coleta de lixo orgânico em bairros rurais e loteamentos em regularização.

O vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima propôs (Requerimento nº 0171/2025) que a administração avalie a possibilidade de alugar uma casa de apoio na cidade de Jaú, para atender pacientes de Fartura que realizam tratamento médico naquele município.

O vereador João Alexandre Buranello Sobrinho também apresentou uma série de requerimentos. Em um deles (Requerimento nº 0172/2025), pediu esclarecimentos sobre o recurso anunciado para melhorias na vicinal Mário Covas, questionando a origem da verba e o responsável pela conquista. Em outro (Requerimento nº 0173/2025), solicitou informações sobre o atendimento da Secretaria do Direito da Mulher, incluindo o número de casos atendidos nos últimos dez meses e os horários de funcionamento do serviço.

O parlamentar ainda apresentou (Requerimento nº 0175/2025) questionamento sobre a fala de um advogado do prefeito em rádio local, na qual teria sido mencionada a existência de mais de R$ 20 milhões em caixa na Prefeitura. No requerimento seguinte (Requerimento nº 0177/2025), pediu esclarecimentos sobre outra fala do mesmo advogado, que teria afirmado que o prefeito possui documentos capazes de cassar vereadores que insistissem em prosseguir com a CPI aberta na Câmara para investigar supostas irregularidades da atual administração. Por fim, ele solicitou (Requerimento nº 0179/2025) cópia do projeto das 50 casas populares aprovadas recentemente, pedindo também os cálculos e o projeto global, diante da declaração do Executivo de que os R$ 5 milhões destinados à obra seriam suficientes para construir 50 ou mais unidades habitacionais.

O vereador Juliano Damásio de Castro apresentou (Requerimento nº 0174/2025) pedido à Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária para saber se há denúncias sobre venda de bebidas adulteradas no município, além de questionar as ações de fiscalização e as medidas preventivas adotadas para evitar riscos à população.

Encerrando a lista de requerimentos, os vereadores José Sildemar Fabro, Anderson Luiz Cassiano de Lima, Juliano Damásio de Castro e Paulo Leonardo Maia Latanzio assinaram conjuntamente o Requerimento nº 0176/2025, solicitando informações detalhadas sobre os valores gastos na construção da guarita da garagem municipal, reforçando a importância da transparência na gestão pública.

Na parte de moções, o vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima apresentou a Moção nº 0060/2025, em homenagem ao Dia dos Professores, destacando o papel fundamental dos educadores na formação cidadã e no desenvolvimento social.

Entre as matérias legislativas, o plenário também recebeu o Projeto de Lei nº 0011/2025, de autoria dos vereadores Juliano Damásio de Castro e João Alexandre Buranello Sobrinho, que institui o Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Cães e Gatos no Município de Fartura, iniciativa que visa apoiar ações de proteção animal e combater o abandono.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foram incluídos importantes projetos do Executivo Municipal, entre eles o Projeto de Lei nº 0071/2025, que altera a Lei nº 2.610/2022, referente à criação de funções gratificadas para cargos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração direta. Também foi debatido o Projeto de Lei nº 0072/2025, que cria o Departamento Municipal da Juventude, com o objetivo de desenvolver políticas públicas voltadas aos jovens.

Além disso, o Projeto de Lei Complementar nº 0026/2025 propõe a criação de cargos de provimento em comissão, enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 0027/2025 trata da atualização do Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação do município.

As proposições seguem agora para análise das comissões competentes e poderão ser votadas nas próximas sessões da Câmara Municipal de Fartura.

Assessoria de Imprensa - Câmara de Fartura