A Câmara Municipal de Fartura realizou, no último dia 17, a 18ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião teve um ponto de pauta de grande destaque logo no início: a leitura de denúncia que solicitou a instauração de Comissão Processante (CP) para apurar fatos envolvendo o vereador Anderson Lima.

Para garantir o quórum completo no momento da votação, o presidente da Câmara convocou o segundo suplente Edson Aparecido da Silva (Sarapiá), também do PSD, que assumiu temporariamente a vaga do vereador denunciado. O primeiro suplente é o vereador que assume o cargo em caso de afastamento do titular.

As proposituras apresentadas reforçam o compromisso dos vereadores em buscar melhorias na infraestrutura, saúde, educação e promover a fiscalização das ações municipais.

Indicações

Durante a sessão, os vereadores encaminharam 13 indicações para análise e providências do Executivo Municipal:

O vereador Bruno Guazzelli apresentou a Indicação nº 0381-2025, que solicita a reforma do anfiteatro da escola Miguel de Góes. Apresentou também a Indicação nº 0382-2025, solicitando reparos e melhorias nos EFF’s (Equipes de Saúde da Família) de Fartura (São Caetano, Vila de Fátima e Bela Vista), a Indicação nº 0383-2025, que solicita a retirada de veículos apreendidos pela fiscalização que se encontram na chácara municipal. Apresentou ainda a Indicação nº 0384-2025, solicitando a construção de uma sala adequada para os motoristas e monitores que cumprem horário de serviço na garagem municipal, a Indicação nº 0385-2025, que solicita a reforma das creches municipais, e a Indicação nº 0386-2025, que solicita reforma nas escolas Miguel de Góes e João Batista de Oliveira.

O vereador Antonio Carlos de Paula apresentou a Indicação nº 0387-2025, pedindo reparos na ponte localizada no Bairro São Caetano, danificada após colisão de veículo, a fim de garantir a segurança e o tráfego no local. O vereador Sildemar Fabro apresentou a Indicação nº 0388-2025, que solicita a contratação remunerada e regularização do professor voluntário Nelson Aparecido Martins Filho, em reconhecimento ao trabalho prestado ao tênis de mesa.

O vereador João Buranello apresentou a Indicação nº 0389-2025, que solicita agilidade na manutenção e consertos nos veículos para o transporte de pacientes para outros municípios.

O vereador Juliano Damásio apresentou a Indicação nº 0390-2025, solicitando a implantação do Programa "Saúde Mais Perto de Você", para levar atendimentos básicos de saúde de forma itinerante às comunidades rurais e bairros afastados. Apresentou também a Indicação nº 0391-2025, que solicita manutenção da pista de skate, incluindo melhorias na iluminação, e a organização de um campeonato de skate, e a Indicação nº 0392-2025, solicitando a implantação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência e idosos na Rua Barão do Rio Branco, com a devida sinalização. Por fim, o vereador Henrique Lucarelli apresentou a Indicação nº 0393-2025, que solicita campanha de fiscalização dos fios soltos e baixos na cidade.

Requerimentos

Os vereadores apresentaram 12 requerimentos ao Executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre temas de gestão, todos aprovados e encaminhados à Prefeitura. O vereador Bruno Guazzelli Durço apresentou o Requerimento nº 0185-2025, questionando o valor em caixa da prefeitura e se este montante poderia gerar apontamento do Tribunal de Contas por falta de equilíbrio financeiro, o Requerimento nº 0186-2025, que requer saber o recurso previsto no orçamento para realização da "feira agropecuária Expofar 2026", e o Requerimento nº 0189-2025, que requer saber o que o Poder Executivo está fazendo para melhorar a nota do Índice de Gestão Municipal (IGM).

O vereador João Alexandre Buranello Sobrinho protocolou o Requerimento nº 0187-2025, solicitando informações sobre o serviço da patrol na manutenção das estradas (horas trabalhadas, locais e horas em cada localidade), e o Requerimento nº 0188-2025, questionando o motivo da inatividade do veículo Tracker (placa 001) utilizado pelo executivo municipal. O vereador José Sildemar Fabro apresentou o Requerimento nº 0190-2025, requerendo informações sobre a demora na adequação da limpeza pública de praças e parques, o Requerimento nº 0191-2025, solicitando quais ações estão sendo tomadas para adequar o funcionamento do ponto de embarque de passageiros na rodoviária, e o Requerimento nº 0192-2025, requerendo informações sobre o pregão eletrônico nº 30/2025, no valor de R$ 2.370.983,00, para locação de estruturas de eventos (palco, som, iluminação, tendas, etc.).

O vereador Juliano Damásio de Castro apresentou o Requerimento nº 0193-2025, questionando o conserto da van adaptada para o transporte de pessoas com deficiência, o Requerimento nº 0194-2025, requerendo informações sobre o serviço de tratores municipais destinados a pequenos proprietários rurais, e o Requerimento nº 0195-2025, solicitando informações sobre o transporte de pacientes que realizam tratamento fora do município (TFD). Por fim, o vereador Henrique Mendes Lucarelli apresentou o Requerimento nº 0196-2025, solicitando cópias de documentos da administração municipal sobre a concessão de espaços públicos à terceiros.

Moções

Duas moções de congratulações foram aprovadas, reconhecendo iniciativas empresariais e culturais no município. A Moção nº 0069-2025, de autoria do vereador Bruno Guazzelli Durço, congratula os proprietários e funcionários da serralheria MASTTER pela reinauguração. A Moção nº 0070-2025, também de autoria do vereador Bruno Guazzelli Durço, homenageia o Grupo Na Mente Mcs, em nome de seus integrantes Falcão, Sansa, Marcondes e P8, pelo lançamento do álbum "Do interior pro mundo".

Projetos Deliberados

A sessão contou com a deliberação de três projetos de lei. O Projeto de Lei nº 0014-2025, de autoria de Juliano Damásio de Castro, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fartura o "Dia de Nossa Senhora de Fátima", padroeira mundial, e dá outras providências, foi colocado em primeira discussão. O Projeto de Lei nº 0011-2025 (Institui o Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Cães e Gatos), de autoria de Juliano Damásio e João Buranello e o Projeto de Lei nº 0012-2025 (Dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento rotativo para atender emergências em clínicas veterinárias), de autoria de Anderson de Lima e Bruno Guazzelli, tiveram a deliberação adiada e foram retirados para vistas.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura