A 20ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Fartura, realizada em 15 de dezembro, foi marcada pela apresentação de diversas indicações voltadas ao bem-estar social, cobranças sobre obras paradas e a votação de peças orçamentárias cruciais para o próximo exercício financeiro.

Indicações e Ações Sociais

O vereador Bruno Guazelli Durso apresentou propostas focadas nas festividades de fim de ano e na infraestrutura administrativa:

Indicação nº 407/2025: Sugere a distribuição de presentes, picolés e algodão doce para crianças carentes durante o Natal;
Indicação nº 408/2025: Propõe a montagem de um projeto para distribuição de cestas de Natal (contendo panetones e guloseimas) para famílias vulneráveis; 
Indicação nº 409/2025: Solicita a reforma urgente da sede da Secretaria de Esportes, citando condições inadequadas de trabalho para os funcionários.

Requerimentos e Fiscalização

Os vereadores cobraram transparência e agilidade da administração municipal em diversos setores:

Requerimento nº 205/2025: João Buranelo questiona a data de entrega da "Casa da Juventude";
Requerimento nº 206/2025: Cobrança sobre a inauguração da Escola Estadual Professor Hezion;
Requerimento nº 207/2025: Pedido de informações sobre a demora na entrega do Campo Municipal e a necessidade de um caseiro no local;
Requerimento nº 208/2025: Solicitação das atas de reuniões do ano de 2025 com assinaturas autenticadas;
Requerimento nº 209/2025: Silemar Fábro cobra providências para as estradas rurais, destacando a falta de cascalhamento e problemas causados pelas chuvas;
Requerimento nº 210/2025: Questiona o uso e controle de seis veículos Volkswagen Polo recém-adquiridos pela saúde;
Requerimento nº 211/2025: Henrique Lucarelli e João Buranelo denunciam a falta de limpeza e manutenção no Terminal Rodoviário.
 

Ordem do Dia e Votações

A sessão foi decisiva para o planejamento financeiro do município:

- Plano Plurianual (PPA 2026-2030): O Projeto de Lei nº 73 foi aprovado por unanimidade em ambas as discussões;
- Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026): O Projeto de Lei nº 74 foi aprovado com a Subemenda nº 1, que limita em 6% a autorização para o Executivo abrir créditos adicionais suplementares (reduzindo o pedido inicial de 10%);
- Lei Orçamentária Anual (LOA 2026): O Projeto de Lei nº 75 também foi aprovado com o limite de 6% para créditos adicionais;
- Plano Municipal pela Primeira Infância (2025-2035): O Projeto de Lei nº 91 foi aprovado, estabelecendo metas para o atendimento de crianças de 0 a 6 anos;
- Cargos Comissionados: Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 30, que ajusta as atribuições dos cargos de Consultor Jurídico e Procurador-Geral do Município conforme orientações do Ministério Público.

Homenagens

Foi aprovada por unanimidade uma Moção de Aplausos ao presidente da APAE, José Dito, pelo encerramento de seu mandato e pelos serviços voluntários prestados à entidade.

Verbas Impositivas 

Verbas Impositivas apresentadas pelos vereadores de Fartura para o orçamento de 2026. Cada parlamentar teve o direito de indicar aproximadamente R$ 120.000,00, sendo obrigatoriamente 50% desse valor destinado à área da saúde. Confira o resumo de acordo com cada vereador:

1. Anderson Lima 
Saúde: R$ 30 mil para exames e R$ 30 mil para contratação de neuropediatra para reduzir a fila de espera.
Social: R$ 20 mil para o Lar dos Idosos (alimentos e limpeza) e R$ 20 mil para o GAMA (reforma predial).
Entidades: R$ 20 mil para a OSAAF (equipamentos para lavanderia e cozinha).

2. João Buranello 
Saúde: R$ 45 mil para exames de saúde da mulher (mamografia, Papanicolau, etc.) e R$ 15 mil para a Santa Casa (mobiliário hospitalar).
Social: R$ 20 mil para o Grupo de Apoio ao Câncer (cadeiras de rodas e camas), R$ 20 mil para o GAMA (reforma de salas e acessibilidade) e R$ 10 mil para o Lar dos Idosos (freezer/geladeira industrial).
Educação: R$ 10 mil para o CEI Nossa Senhora de Fátima (máquina de lavar/secadora industrial).

3. Henrique Lucarelli 
Saúde: R$ 60 mil para a contratação de diversos exames diagnósticos.
Educação: R$ 30 mil para reformas emergenciais em prédios da educação infantil.
Cultura: R$ 30 mil para compra de instrumentos musicais para o Projeto Guri e a Banda Marcial.

4. Toninho do Batista
Social: R$ 30 mil para o Lar dos Idosos (energia fotovoltaica) e R$ 31 mil para o GAMA (terraplenagem de terreno).
Saúde/Santa Casa: R$ 60 mil divididos entre reforma da sala de parto humanizado e compra de móveis hospitalares.

5. Juliano Damázio 
Saúde/APAE: R$ 50 mil para construção de sala de atendimento multidisciplinar e R$ 25 mil para exames de colonoscopia.
Educação: R$ 15 mil para o CEI Nossa Senhora de Fátima (brinquedos pedagógicos) e R$ 15 mil para o CEI Presbiteriano (móveis para refeitório).
Entidades: R$ 15 mil para a OSAF (materiais esportivos).

6. Bruno Guazelli Durço 
Saúde: R$ 61 mil para avaliações neuropsicológicas e exames de audiometria.
Educação: R$ 30 mil para o CEI Nossa Senhora de Fátima (equipamentos e infraestrutura).
Entidades: R$ 30 mil para a OSAF (reforma da quadra de areia/beach tennis).

7. Léo Maia 
Saúde: R$ 60 mil para zerar a fila de exames diagnósticos.
Entidades: R$ 30 mil para a OSAF (energia fotovoltaica).
Causa Animal: R$ 30 mil para medicamentos para animais abandonados ou de famílias carentes.

8. Luís Timburi
Saúde: R$ 60 mil para exames de colonoscopia.
Entidades/Social: R$ 15 mil para o GAMA (reforma do refeitório) e R$ 30 mil para o Grupo de Apoio ao Câncer (equipamentos assistivos).
Administração: R$ 10 mil para informática no Esporte, R$ 5,5 mil para o Conselho Tutelar e R$ 10 mil para o Esporte.

9. José Silemar Fábro
Saúde/Santa Casa: R$ 61 mil para a compra de 40 poltronas reclináveis para acompanhantes e outros mobiliários (suportes de soro, armários).
Esportes: R$ 60 mil para a reforma da sede da Secretaria de Esportes (escritórios, banheiros e almoxarifado).

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura