A Câmara Municipal de Fartura realizou, na última quarta-feira (22), a 6ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Os trabalhos foram pautados pela aprovação de projetos de lei voltados à habitação popular, parcelamento de débitos tributários e regularização urbana, além de uma extensa pauta de indicações e requerimentos focados na infraestrutura, saúde e valorização do funcionalismo público.

Indicações

No setor de indicações, o vereador Léo Maia apresentou a indicação 0091-2026, que solicita a instalação de placas com nomes de ruas, e a indicação 0092-2026 para inclusão de palestras bimestrais sobre maus-tratos aos animais no calendário escolar.

O vereador Professor Henrique encaminhou a indicação 0093-2026 para atualização do regimento dos funcionários públicos visando licença para mestrado e doutorado, e a indicação 0094-2026 sobre segurança no trânsito para patinetes e scooters elétricos. Em conjunto com Léo Maia e Toninho do Batista, Professor Henrique apresentou a indicação 0105-2026 para atualização da legislação trabalhista na Secretaria de Saúde que envolve a saúde preventiva.

O vereador Bruno Guazzelli protocolou a indicação 0096-2026 para melhorias na garagem municipal Ciro Pereira, a indicação 0097-2026 sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos cargos públicos e a indicação 0098-2026 para auxílio-aluguel às confecções. Também apresentou a indicação 0099-2026 para coberturas em centros de saúde, as indicações 0102-2026 e 0103-2026 sobre veículos para a saúde, a indicação 0104-2026 para construção de ESF na Vila Romano, a indicação 0106-2026 para reforma de escolas e a indicação 0113-2026 sobre espaços sensoriais para autistas.

O vereador Anderson Lima solicitou a revitalização da pista de caminhada João Bernardes da Rocha através da indicação 0100-2026, a instalação de ar-condicionado nas escolas municipais pela indicação 0101-2026 e o aumento de consultas com ortopedista por meio da indicação 0109-2026.

O vereador Juliano Damásio indicou a manutenção de brinquedos em área pública ao lado da pista de skate pela indicação 0107-2026 e melhorias no Estádio Municipal Belgrave Teixeira de Carvalho através da indicação 0108-2026.

O vereador Toninho do Batista apresentou a indicação 0110-2026 para cobertura no ponto de táxi da rodoviária. O vereador João Buranello encaminhou a indicação 0112-2026 para construção de calçada na Rua Máximo Perine.

Por fim, o vereador Sildemar Fabro apresentou a indicação 0114-2026 para transparência detalhada de gastos com viagens no site oficial, a indicação 0115-2026 para melhorias de acessibilidade na Câmara Municipal e a indicação 0116-2026 para disponibilização do organograma das secretarias municipais.

Requerimentos

No campo da fiscalização, o plenário aprovou importantes pedidos de informações ao Executivo. De autoria do vereador Juliano Damásio, foram aprovados o requerimento 0063-2026 sobre crédito adicional para Cultura e Turismo, o requerimento 0073-2026 sobre licitação de sonorização, o requerimento 0080-2026 sobre divergências em documentos da Educação, o requerimento 0081-2026 sobre doação de remuneração e o requerimento 0082-2026 sobre a Taxa de Licença para 2026.

Também obtiveram aprovação os pedidos do vereador Bruno Guazzelli: o requerimento 0076-2026 sobre a estrutura das secretarias, o requerimento 0077-2026 sobre o pagamento do retroativo da Lei do Descongela e o requerimento 0078-2026 a respeito de problemas no transporte universitário.

De autoria do vereador João Buranello, o plenário aprovou o requerimento 0079-2026 sobre o incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde e o requerimento 0084-2026 sobre o prazo para abertura do museu municipal. Do vereador Anderson Lima, foi aprovado o requerimento 0083-2026 sobre valores pagos em enfeites de natal.

Já o vereador Sildemar Fabro obteve aprovação para o requerimento 0085-2026 sobre modalidades esportivas, o requerimento 0086-2026 sobre a qualificação do encarregado de trânsito, o requerimento 0087-2026 sobre o cronograma de poda de árvores e limpeza de estradas e o requerimento 0088-2026 sobre alterações na sinalização de trânsito.

Projetos Deliberados

Passaram por leitura e foram encaminhados às comissões o Projeto de Resolução 0003-2026 de Bruno Guazzelli, Professor Henrique e Sildemar Fabro sobre alteração do Regimento Interno, o Projeto de Lei Legislativo 0009-2026 de João Buranello e Juliano Damásio sobre a Semana de Conscientização do Autismo, o Projeto de Lei 24/2026 sobre profissionais de apoio da educação e o Projeto de Lei 25/2026 sobre denominação de ponte. Também foram deliberados os Projetos de Lei Complementar 13/2026 sobre rescisão de comodato e 14/2026 sobre doação de área à Loja Maçônica.

Projetos Aprovados

Na Ordem do Dia, obteve aprovação o Projeto de Lei Legislativo 0008-2026, de Bruno Guazzelli, sobre fornecimento de medicamentos por farmácias privadas em casos de falta na rede pública. Também foi aprovado o Projeto de Lei 0022-2026 sobre alteração na doação de imóvel à Fazenda do Estado.

Do Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 0010-2026 sobre regime tributário para o programa Minha Casa Minha Vida e o Projeto de Lei Complementar 0011-2026 sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa. Finalizando as votações, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 0012-2026, que estabelece a urbanização do núcleo Jardim Tropical.

Moções

No campo das homenagens, os vereadores aprovaram a Moção 0021-2026 e a Moção 0022-2026, de Bruno Guazzelli, para as secretarias de Educação e Assistência Social. Também foram aprovadas a Moção 0023-2026, de Juliano Damásio, e a Moção 0024-2026, de Juliano Damásio e João Buranello, em congratulação à APAE e à palestrante Cristiany de Castro pelo evento sobre Transtorno do Espectro Autista.

O registro na íntegra pode ser conferido abaixo ou no canal no YouTube da Câmara Municipal. Clique aqui para conferir imagens.

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Fartura