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Audiência Pública para discussão do Orçamento para 2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Isnar Manoel dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Fartura, Estado de S. Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO e CONVIDA a população farturense em geral para a AUDIÊNCIA PUBLICA que tratará das Peças Orçamentárias: Projeto de Lei no 65/2020, que "Dispõe sobre a Alteração do PPA - Plano Plurianual de Investimentos e dá Outras Providências' Projeto de Lei n° 66/2020, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e da Outras Providências - LDO"; Projeto de Lei n° 67/2020, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Fartura para o Exercício Financeiro de 2021 e da Outras Providências - LOA", em cumprimento a legislação vigente, que será realizada no dia 22 de Outubro de 2020, quinta-feira, às 19:00 horas no prédio da Câmara Municipal de Fartura - Plenário "Rui Roberto Ribeiro", sito a Rua João Carlos Nogueira Ribeiro, n° 235 - Vila Nova, em Fartura/SP.

As peças orçamentárias - LDO e LOA, encontram-se em mídia na Câmara Municipal de Fartura e disponível em: http://www.camarafartura.sp.gov.br.

Na data determinada, a pauta será a seguinte:

- análise das peças apresentadas pelo Poder Executivo, sugestões e eventuais alterações através de emendas parlamentares, observada a competência de iniciativa e a legalidade das propostas apresentadas.

Obs: Serão atendidas todas as exigências e recomendações do Ministério da Saúde em relação ao distanciamento das pessoas para fins de prevenção da contaminação da Covid-19.

 

Câmara Municipal de Fartura, em

15 de Outubro de 2020.

 

Isnar Manoel dos Santos

-Presidente da Câmara-

Publique-se e registre-se no DOM – Diário Oficial do Município e no site oficial deste órgão https://www.camarafartura.sp.gov.br/ para que surta os efeitos legais.

 

José Luís Mola de Oliveira

-Diretor Geral da Câmara-