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CÂMARA APROVA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA COORDENADORIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROJETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS

Na terça-feira (28) ocorreu uma sessão extraordinária, por videoconferência, da Câmara Municipal de Fartura e todos os oito projetos enviados pelo Executivo foram aprovados.
Por unanimidade de votos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Executivo a locar imóvel para funcionamento da sede da Coordenadoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Segundo informações no PL, o valor da locação se limitará a R$ 1.000,00 por mês, pelo prazo de até 12 meses e ao término do contrato poderá ser renovado por igual período, desde que haja interesse pelas partes. Em caso de renovação, o reajuste terá como referência o Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M ou outro índice firmado pelas partes.
Também foram aprovados, por unanimidade, seis projetos de abertura de crédito suplementar nos valores de R$ 45 mil (aquisição de dois monitores de cardioversor/desfibrilador bifásico para atender a demanda de transferências na área da saúde), R$ 50 mil (aquisição de fraldas descartáveis geriátricas, suplementos alimentares e leites especiais), R$ 3 mil (complementação do valor de R$ 75 mil para aquisição de equipamentos: 01 triturador de galhos, 01 esteira elevatória, 01 empilhadeira, 80 lixeiras urbanas individuais, 30 conjuntos de lixeira 04 cores e 21 contêineres rurais, visando atender o Município no âmbito do programa de coleta seletiva de Fartura), R$ 277.260,00 (repasse financeiro emergencial de recursos federais com a finalidade de atender às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da pandemia do Covid-19), R$ 15.000,00 (adequações para o bom funcionamento e continuidade dos serviços prestados do Projeto Espaço Amigo e Serviço de Acolhimento Municipal de Crianças e Adolescentes – SAMCA) e R$ 30.000,00 (custeio de serviços de manutenção dos equipamentos pertencentes à frota da Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente).
Único projeto que foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários, o PL de abertura de crédito no valor de R$ 1,5 milhão, segundo justificativa do Executivo, será investido no auxílio da folha de pagamento, para maior praticidade na prestação de contas do valor recebido, em conformidade com orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Os vereadores Bruno Guazzelli e Anderson Lima não concordaram com a justificativa da Prefeitura de Fartura.