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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETOS EM SESSÕES VIRTUAIS

Na quarta-feira (10) os vereadores de Fartura participaram de sessões extraordinária e ordinária por videoconferência, sendo que todos os projetos apresentados receberam votos favoráveis.

Na sessão extraordinária foram aprovados cinco projetos, são eles: Projeto de Lei sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75 mil para aquisição de um triturador de galho; quatro projetos de abertura de crédito adicional suplementar nos valores de R$ 6 mil para atender despesas do Social relacionadas à pandemia da Covid-19, R$ 300 mil para construção de ponte no bairro Barra Mansa, R$ 29.468,00 para aquisição de fraldas descartáveis e manutenção do Setor de Saúde e R$ 182.627,00 também para manutenção do Setor da Saúde.

Na sessão ordinária, além das indicações, requerimentos e moções, os vereadores aprovaram Projeto de Lei Legislativo, de autoria de Doriveti Gabriel, sobre a denominação do campo do Estádio Municipal Belgrave Teixeira de Carvalho de “Laércio Afonso Cerri”, como também o Projeto de Lei Complementar sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Fartura objetivando estabelecer normativas para divisão do território em zonas de uso.

Outra propositura aprovada foi o Projeto de Lei Complementar sobre as diretrizes e normas para a regularização fundiária de parcelamento ilegal do solo no município de Fartura. Segundo a justificativa, em 2017 foi sancionada a Lei Federal 13.465/17 que prevê a possibilidade de regularização desses núcleos de maneira mais rápida e menos burocrática que os meios comuns de aprovação de loteamentos e condomínios, que até então eram engessados e exigiam documentação mais abrangente, dificultando e desmotivando os processos. Com a regularização municipal, os casos que se enquadrem nas exigências federais poderão optar pela por essa regularização e já terão todas as diretrizes necessárias para elaborar o processo com mais segurança.

Nesta semana as sessões retornariam no formato presencial, porém devido o aumento de casos de Covid-19 em Fartura nesta semana, a Câmara continuou com as sessões por videoconferência para não colocar vereadores e funcionários em risco de contaminação pelo coronavírus.