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CÂMARA MUNICIPAL RETOMA AS ATIVIDADES DE FORMA RESTRITA

Nesta segunda-feira (1º de junho) a Câmara Municipal de Fartura retoma suas atividades presenciais de forma restrita, conforme novos protocolos sanitários do Plano São Paulo do Governo do Estado.
Mediante Ato da Mesa nº 09/2020, os trabalhos administrativos e legislativos da Câmara Municipal retornam parcialmente sua normalidade e regularidade a partir desta semana, com as seguintes prerrogativas: o ingresso ao prédio do Legislativo somente será permitido mediante o uso de máscara de proteção facial; a Câmara Municipal retornará o expediente presencial, iniciando suas atividades às 8 horas e encerrando ao meio-dia (12 horas), resguardada a atividade remota (home-office) no período restante de expediente; acesso ao espaço físico interno do prédio do Poder Legislativo será exclusivo aos servidores, prestadores de serviços essenciais e parlamentares; o atendimento ao público ocorrerá única e exclusivamente na recepção do prédio, bem como de forma virtual, por meio do endereço eletrônico oficial da entidade ou pelos canais do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e da Ouvidoria; a critério do diretor geral da Câmara Municipal poderá ser instituída escala de trabalho para a realização dos serviços presenciais, evitando assim aglomerações na sede do Legislativo.
Quanto às atividades legislativas, as sessões ordinárias e extraordinárias retornarão a serem realizadas presencialmente, porém sem a presença de munícipes no plenário.
O Ato de Mesa tem validade de 15 dias, sendo que, após tal data, deverá ser adequado às novas regras que serão estabelecidas pelo Governo Estadual.