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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
29/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA GALA A SERVIDORA 01/12/2020
28/2020 CONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PINTURAS DO PRÉDIO DA CÂMARA 01/10/2020
27/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 01/10/2020
26/2020 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE FÉRIAS A SERVIDOR 01/09/2020
25/2020 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE FÉRIAS A SERVIDORA 01/09/2020
24/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 01/09/2020
23/2020 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE FÉRIAS A SERVIDOR 01/08/2020
21/2020 CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS A SERVIDORA 01/06/2020
21/2020 AUTORIZA A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO 01/06/2020
20/2020 Decreta ponto facultativo. 01/06/2020
19/2020 Dispõe sobre progressão por antiguidade a servidor 01/05/2020
18/2020 Dispõe sobre a concessão de quinquênio 01/05/2020
17/2020 Dispõe sobre concessão de licença-prêmio 01/03/2020
16/2020 Dispõe sobre licença-prêmio 01/03/2020
15/2020 Dispõe sobre concessão de pagamento de 1/3 de férias. 01/02/2020
14/2020 Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio a servidora. 01/01/2020
13/2020 Dispõe sobre concessão de adicional por qualificação. 01/01/2020
12/2020 Dispõe sobre concessão de adicional por qualificação profissional a servidora. 01/01/2020
11/2020 Dispõe sobre concessão de adicional por qualificação profissional 01/01/2020
10/2020 Dispõe sobre concessão de adicional 01/01/2020
9/2020 Dispõe sobre Comissão de Fiscalização das obras de ampliação da Câmara 01/01/2020
8/2020 Designa responsável pelo patrimônio. 01/01/2020
7/2020 Designa responsável pelo controle de tráfego e abastecimento. 01/01/2020
6/2020 Designa responsável pela fiscalização dos contratos. 01/01/2020
5/2020 Designa responsável pelo atendimento ao Tribunal de Contas 01/01/2020
4/2020 Designa responsável pela área de finanças. 01/01/2020
3/2020 Designa responsável pelo depatarmento de compras e almoxarifado. 01/01/2020
2/2020 Nomeação da Comissão de Pesquisa de Preços e Processos Licitatórios 01/01/2020
1/2020 Admissão de Pessoal 01/01/2020
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