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Das 9h às 12h, e das 13h às 16h, de segunda à sexta-feira. E-mail: contato@camarafartura.sp.gov.br

LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
38/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 22/12/2021
37/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NO PERIODO DE RECESSO PARLAMANETAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 22/12/2021
36/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE PARTE DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 22/12/2021
35/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 22/12/2021
34/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE PARTE DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 22/12/2021
33/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE PARTE DA LICENÇA PRÉMIO A SERVIDORA EFETIVA 22/12/2021
32/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO 22/12/2021
31/2021 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA TRATAR DE REPRESENTAÇÃO CONTRA VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 16/12/2021
30/2021 DISPÕE SOBRE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR EFETIVO 22/10/2021
29/2021 TRANSFERE O "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL", 28/10/2021 (QUINTAFEIRA) PARA O DIA 29/10/2021 (SEXTA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CAMARA MUNCIPAL DE FARTURA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) 25/10/2021
28/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA 07/10/2021
27/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL E DEZ DIAS DE FÉRIAS EM PECÚNIA A SERVIDOR EFETIVO 28/09/2021
26/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL E DEZ DIAS DE FÉRIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA 28/09/2021
25/2021 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 01/09/2021
24/2021 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE PARTE DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA" 31/08/2021
23/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL E DEZ DIAS DE FÉRIAS EM PECÚNIA A SERVIDOR EFETIVO 27/08/2021
22/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA EFETIVA 06/07/2021
21/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA EFETIVA 01/07/2021
20/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDOR EFETIVO 01/07/2021
19/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL 01/07/2021
18/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULARES À SERVIDOR EFETIVO 01/07/2021
17/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL E DEZ DIAS DE FÉRIAS TRANSFOMADOS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA 28/06/2021
16/2021 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA TRA TAR SOBRE A SITUAÇÃO DOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS NO MUNICÍPIO 16/06/2021
15/2021 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA TRATAR SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE 16/06/2021
14/2021 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS QUE TRATA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 16/06/2021
13/2021 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS A SERVIDOR EFETIVO" 01/03/2021
12/2021 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS A SERVIDOR EFETIVO"  01/02/2021
11/2021 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA" 01/01/2021
10/2021 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE PARTE DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA" 01/01/2021
9/2021 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE PARTE DA LICENÇA  PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA" 01/01/2021
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