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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
14/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDOR EFETIVO” 25/03/2024
13/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 10 DIAS EM PECÚNIA A SERVIDORA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 25/03/2024
12/2024 “DISPÕE SOBRE O RETORNO DE LICENÇA DE SERVIDORA EFETIVA E REATIVA FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E DESIGNAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 28/02/2024
11/2024 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS”. 20/01/2024
10/2024 “ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE FARTURA PARA APLICAÇÃO NO ÂMBITO AD- MINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 20/01/2024
9/2024 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PORTARIAS ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/01/2024
8/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA” 02/01/2024
7/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE RESPONSAVEL PELA AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E HIGIENE NA CÂMARA MUNICIPAL” 02/01/2024
6/2024 “DESIGNA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E DOS REGISTROS DE OCOR- RÊNCIAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO DOS CONTRATOS”. 02/01/2024
5/2024 “DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO” 02/01/2024
4/2024 “DESIGNA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE TRÁFEGO E ABASTECIMENTO DA VIATURA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA”. 02/01/2024
3/2024 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA”. 02/01/2024
2/2024 “DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”. 02/01/2024
1/2024 “DESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA”. 02/01/2024
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