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Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015

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Representantes ligados ao Meio Ambiente são ouvidos pela Comissão Especial na Câmara de Fartura

Representantes ligados ao Meio Ambiente são ouvidos pela Comissão Especial na Câmara de Fartura


Representantes ligados ao Meio Ambiente são ouvidos pela Comissão Especial na Câmara de Fartura

Comissão investiga pesca predatória na Represa de Chavantes Na manhã da última sexta-feira (31) foi realizada mais uma audiência da Comissão Especial que investiga possíveis irregularidades na represa de Chavantes com a pesca predatória. Os membros da Comissão, Daniela Viana (presidente), Flávio Cateto e o assessor jurídico, Fernando Torresi, reuniram-se com os representantes do setor da Agricultura e Turismo do município de Fartura. Compareceram à reunião o representante da Coordenadoria do Meio Ambiente Maurício Teixeira, engenheiro agrônomo do CATI, Paulo Roberto Moraes, e o agrônomo da prefeitura Ricardo Garcia. No início a presidente Daniela Viana explanou sobre objetivo da Comissão Especial e teceu alguns tópicos da primeira reunião com os representantes da Polícia Ambiental. Dos vários assuntos abordados ficou clara a necessidade das pessoas denunciarem quando constatarem eventuais irregularidades no local, para solicitar a fiscalização da Polícia Ambiental na referida Represa. Em consenso, os presentes ressaltaram que frequentemente os pescadores vindos de outros municípios agem na Represa. “É importante a fiscalização constante da Polícia Ambiental, pois acredito que a única forma de evitar abusos é a presença do efetivo policial na Represa”, afirmou o engenheiro agrônomo, Ricardo Garcia. Também foi relatado pelo agrônomo do CATI, Paulo Roberto, que já foram verificados no local alguns equipamentos ilegais de pesca. “As redes de malha fina é que prejudicam o repovoamento dos peixes, infelizmente já foi verificada esta ação na Represa”, afirmou Paulo Roberto. O advogado Fernando Torresi defendeu a relevância de conscientizar a sociedade para colaborarem no sentido de denunciarem as irregularidades. “É preciso que todos os setores se envolvam para que os órgãos fiscalizadores possam ser acionados quando for verificada anormalidade na referida represa”, destaca. A presidente da Comissão, Daniela Viana, sugeriu a elaboração de um plano de ação entre representantes da sociedade local e o policiamento para definirem algumas metas a serem implantadas no município. “Em conjunto com os membros da sociedade temos que planejar ações de conscientização para que o meio ambiente possa ser preservado, e contamos com o apoio dos cidadãos para nos ajudar na fiscalização”. Daniela defende que sem denúncia não há fiscalização. No decorrer da reunião, os vereadores e participantes citaram que era importante comunicar à Duke Energy quanto à possibilidade de aumentar o número de povoamento de peixes no Rio. “A Duke faz um trabalho sério quanto ao repovoamento de peixes nos rios, mas é necessário solicitar uma quantidade maior de alevinos. Porque infelizmente a quantidade disponibilizada não é suficiente. Também precisamos saber quais são as atribuições da empresa quanto à preservação do Rio”, salientou Maurício Teixeira representante da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente. No final da audiência, ficou definido que será agendada nos próximos dias uma nova reunião com os pescadores do município, para colher mais dados sobre a pesca no município e algumas medidas que poderiam ser tomadas para auxiliá-los. “Este contato está sendo muito aguardado, pois os pescadores poderão nos oferecer informações fundamentais para que possamos coibir as práticas ilegais na Represa, dentre outras iniciativas para preservar a nossa Represa de Chavantes”, disse Daniela Viana. A Comissão também vai solicitar auxílio das Câmaras dos municípios que margeiam a Represa, bem como fazer algumas visitas em municípios que desenvolvem políticas para coibir a pesca predatória.   COMUNIC 

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