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Saúde - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019

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TRABALHOS REALIZADOS NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA E 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA

TRABALHOS REALIZADOS NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA E 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA


TRABALHOS REALIZADOS NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA E 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA

Na noite de quarta-feira (18) e tarde de quinta-feira (19) aconteceram as sessões ordinárias e extraordinárias, respectivamente, da Câmara Municipal de Fartura.Na sessão ordinária, além das indicações, requerimentos e moções (confira no Facebook Câmara Fartura), os edis aprovaram quatro projetos de lei, são eles: Projeto de Lei Legislativo 27/19 que dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialista, exames médicos e cirurgias na rede pública de saúde municipal, apresentado pelo vereador Anderson Lima; Projeto de Lei 47/19 que institui a Política Municipal de Turismo Sustentável e Ecoturismo e dispõe sobre o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no município de Fartura; Projeto de Lei 48/19 que dispõe sobre alteração do Inciso v, do Artigo 2º, da Lei Nº 1.847/12, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores municipais, mediante desconto em folha de pagamento (aumento do prazo de 8 para 10 anos dos empréstimos); Projeto de Lei 49/19 que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para quitação de débitos tributários inscritos em dívida ativa (Refis 2019).Já o Projeto de Resolução 05/2019, que "dispõe sobre as alterações do art. 43; do art. 54 e seu §4º; e, art. 71 e seu parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fartura (sessões ordinárias semanais) teve pedido de vistas do vereador Doriveti Gabriel. Todos os detalhes de cada projeto de lei aprovados estáTambém foram deliberados o Projeto de Lei Legislativo 23/19, que dispõe sobre a data de realização da Femus no município de Fartura e o Projeto de Lei Legislativo 24/19, que dispõe sobre a isenção no pagamento de taxa de inscrição em concurso público realizado no âmbito do Poder Executivo e Legislativo municipal, ambos apresentados pelo vereador Anderson Lima.SESSÃO EXTRA – Na 20ª Sessão Extraordinária ocorrida na quinta-feira (19) foram aprovados dois projetos, são eles: Projeto de Lei 50/19 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45 mil, conforme solicitação para custear a continuidade dos serviços desenvolvidos pela Coordenadoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no atendimento direto e indireto à população; Projeto de Lei 51/19 que também dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.722.800,00, para atender despesas com a folha de pagamento e obrigações patronais.

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