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Saúde - Segunda-feira, 10 de Abril de 2017

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Vereadores aprovam vários Projetos de Leis na quinta Sessão Ordinária de 2017

Vereadores aprovam vários Projetos de Leis na quinta Sessão Ordinária de 2017


Vereadores aprovam vários Projetos de Leis na quinta Sessão Ordinária de 2017

 Na 5ª Sessão Ordinária realizada na última quarta-feira (05) os Parlamentares de Fartura aprovaram por unanimidade vários Projetos de Leis encaminhados do Executivo para Câmara. Os Vereadores entenderam que muitos Projetos são de interesse da Sociedade Local por este motivo apreciaram as proposituras com urgência.Confira os Projetos:- Projeto Lei Legislativo nº 05 – Autoria dos Vereadores Anderson de Lima, Edson Silva e Fernando Pitukinha – Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de Fartura da Lei Federal nº 12.527, de 18 de fevereiro de 2011, o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita na rede municipal de saúde.- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 0005-2017 – Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de pessoal do Anexo VI, quadro de cargos de provimento efetivo e altera dispositivo do anexo VII, quadro de cargos de provimento efetivo da Lei Complementar 05/19 de março de 2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direita e Indireta do Município de Fartura. Institui as tabelas de vencimentos dos funcionários do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.- Projeto de Lei 0005-2017 – Executivo - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.000 para entidade Grupo de Apoio ao Câncer de Fartura.- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 0006-2017 – Dispõe sobre a autorização para o município efetuar a terceirização do serviço de limpeza pública e correlata.- Projeto de Lei 0006-2017 – Executivo – Dispõe sobre a autorização Legislativa para celebração de convênio pelo Poder Executivo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.- Projeto de Lei 0007-2017 – Executivo - Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal para conceder uma ajuda de custo aos médicos que vierem residir na sede do município de Fartura.- Projeto de Lei 0008-2017 – Executivo - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 para o Instituto Nossa Senhora da Pureza, devido à modificação no convênio.- Projeto de Lei 0009-2017 – Executivo – Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo promover acordo mediante homologação judicial em processos, em que a discussão de mérito foi julgada em que estão em fase de execução.- Projeto de Lei 0010-2017 – Executivo - Dispõe sobre a autorização do Executivo fazer o pedregulhamento das entradas de propriedades rurais no município de Fartura.- Projeto de Lei 0011-2017 – Executivo - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 para aquisição de  retroescavadeira.- Projeto de Lei 0012-2017 – Executivo - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 68.700,000 para programas do CRAS.COMUNIC

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