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Saúde - Sábado, 10 de Outubro de 2015

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Justiça reabre inquérito que apura irregularidades na contratação de ônibus na Prefeitura de Fartura

Justiça reabre inquérito que apura irregularidades na contratação de ônibus na Prefeitura de Fartura


Justiça reabre inquérito que apura irregularidades na contratação de ônibus na Prefeitura de Fartura

O veículo já foi alvo de uma CPI na Câmara de vereadores em 2013 Os vereadores de Fartura se reuniram na última quarta-feira (7) em mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal. Eles elaboraram indicações, requerimentos e algumas moções. Vários assuntos foram abordados pelos edis, como: a importância de realizar a manutenção da iluminação pública e uma operação de recapes ou tapa-buracos nas ruas mais precárias da cidade. Após esses apontamentos, na explicação pessoal a vereadora Daniela Viana falou sobre um tema que repercutiu no município em meados de 2013, quando a Câmara Municipal instaurou no dia 16 de outubro do referido ano uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades ocorridas com um ônibus utilizado pela Prefeitura para realizar o transporte de pacientes até o hospital da Unesp de Rubião Júnior em Botucatu. Na ocasião, por motivos de pane o veiculo de passageiros pegou fogo quando retornava para Fartura, por volta das 20 horas na Rodovia Raposo Tavares. Todo este acontecimento culminou na instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Essa CPI apurou irregularidade nas condições de conservação e higiene do ônibus. Os membros também fiscalizaram possíveis vícios na contratação do veículo de passageiros, e segundo a Comissão foi constatada em seu término algumas fraudes quanto ao processo de dispensa de licitação para sua aquisição, inclusive foi comprovada por laudo da Polícia Técnica de Avaré falsificação na assinatura do proprietário da empresa Unifica na respectiva cotação. Daniela Viana relatou aos presentes na sessão de quarta-feira (7) que a Procuradoria Geral da Justiça solicitou a reabertura do inquérito pela delegacia Seccional de Avaré. “O delegado Seccional enviou o relatório final das investigações para o Ministério Público de Fartura, porém ao analisar os procedimentos adotados pela Polícia Civil, constatou-se que o inquérito estava inconcluso, ou seja, faltava mais profundidade nas investigações. Desta forma, a promotoria enviou o processo à Procuradoria Geral da Justiça, porque as pessoas envolvidas tinham foro privilegiado, por se tratar de políticos (Prefeito e Vice-Prefeito)”, explicou. Segundo as informações obtidas pelos vereadores, o promotor de Justiça da Comarca de Fartura, Ismael de Oliveira Mota, relatou que tanto o prefeito Tinho Bortotti, como o vice Pedro Armando da Silva tiveram participação efetiva no caso. Depois de ser remetido ao crivo da Procuradoria, o procurador Haroldo César Bianchi constatou que deveria ser reaberto o inquérito policial, a fim de se realizar uma investigação mais profunda sobre o caso. Desta forma, todas as pessoas envolvidas neste imbróglio serão ouvidas pelo delegado seccional. Maryel Garbelotti comentou a respeito dessas irregularidades apontadas na Sindicância feita pela própria Prefeitura. “Foram constatadas diversas irregularidades como: ausência de formalidade no Processo de Dispensa de Licitação; o veículo não poderia realizar o transporte de passageiros, segundo a ARTESP; o dono da concessionaria Unifica (ex-proprietária do ônibus), afirmou em depoimento à CPI que a assinatura da cotação não era a dele e que ela havia sido adulterada. Isso foi confirmado com o Laudo criminalístico da Polícia Científica de Sorocaba que realmente comprovou a falsidade da assinatura”. Maryel também destacou que a sindicância feita pela prefeitura apontou a participação direta do vice-prefeito e duas funcionárias internas o que culminou na instalação de um processo administrativo na Prefeitura de Fartura. Fernando Pitukinha diz que por falta de quórum a CPI foi arquivada, mas a Promotoria solicitou a reabertura do processo. “Na época não seguimos adiante com os trabalhos porque alguns vereadores (situação) não aprovaram o relatório da CPI e, portanto o processo foi arquivado. Porém, dois cidadãos de Fartura recorreram ao Ministério Público, que acatou a denúncia e realizou a abertura do inquérito civil. Através desta iniciativa da Procuradoria de Justiça ficou mais que comprovado que nós da Comissão estávamos corretos e que realmente havia irregularidades, ou seja, a Justiça está sendo feita”, finaliza. COMUNIC

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